ICMS/SP – Republicação – Portaria CAT nº 54/2019 que disciplina sobre EFD

A Portaria CAT nº 54/2019, publicada no DOE/SP de 31.08.2019, que altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS foi Republicada no DOE/SP de 03.09.2019.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 54/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.