ICMS/SP – Republicação - Portaria CAT nº 3/2020 que altera a Portaria CAT nº 50/2019

A Portaria CAT nº 3/2020 publicada no DOE/SP de 24.01.2020, que altera a Portaria CAT nº 50/2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, foi republicada no DOE/SP de 25.01.2020.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 3/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.