ICMS/SP – Republicação – Mudança do número da Resolução SFP nº 38/2020

A Resolução SFP nº 38/2020, publicada no DOE/SP de 14.05.2020, tendo em vista incorreção em sua publicação, foi republicada no DOE/SP de 15.05.2020, com nova numeração, passando a vigorar como Resolução SFP nº40/2020.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 40/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.