ICMS/SP – Republicação do Decreto nº 66.387/2021 - Operações com cimento asfáltico de petróleo destinado à fabricação de asfalto

Publicado em 05/01/2022 10:04 | Atualizado em 23/10/2023 13:31
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O Decreto nº 66.387/2021, publicado no DOE/SP de 29.12.2021 foi republicado no DOE/SP de 05.01.2022, por conter incorreções em seu texto.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 66.387/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.