ICMS/SP – Republicação – Alteração da Portaria CAT nº 147/2012 referente ao Cupom Fiscal Eletrônico

A Portaria CAT nº 41/2020, publicada no DOE/SP de 10.04.2020, que altera a Portaria CAT nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências, foi republicada no DOE/SP de 14.04.2020.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 41/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.