ICMS/SP - Regulamentado diferimento parcial na saída de amendoim por industrial beneficiador

Foi publicado o Decreto nº 69.366/2025, no DOE/SP de 20.02.2025, introduzindo um novo diferimento parcial para operações internas envolvendo amendoim em baga ou em grão, realizadas por estabelecimentos industriais beneficiadores com destino a outros estabelecimentos industriais.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 69.366/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.