ICMS/SP – Redução das MVAs utilizadas para fins da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária na saída de materiais de construção e congêneres

Foi publicada a Portaria SRE nº 5/2026 - DOE SP de 06.03.2026, que altera a Portaria SRE 88/2025, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP, com vigência a partir de 1º/04/2026.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 5/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.