ICMS/SP – Ratificado o Convênio ICMS nº 123/2026

Publicado em 09/11/2026 11:51 | Atualizado em 09/11/2026 11:53

Tempo de leitura: 00:00

Foi publicado o Decreto nº 70.961/2026, no DOE de 09.11.2026, que ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.