ICMS/SP - Ratificado convênio que autoriza isenção nas operações com o medicamento Elevidys

Foi publicado o Decreto n° 68.535/2024, no DOE/SP de 20.05.2024, ratificando o Convênio ICMS nº 56/2024, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações com medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 68.535/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.