ICMS/SP – Publicado o Decreto que ratifica os convênios o qual tratam de benefícios fiscais
Publicado em 11/12/2025 10:47 | Atualizado em 11/12/2025 10:50
Foi publicado o Decreto nº 70.194/2025, no DOE/SP de 11.12.2025, que ratifica os Convênios ICMS n° 129/2025, 135/2025, 142/2025 e 143/2025.
Para visualizar a íntegra do Decreto nº 70.194/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
