ICMS/SP – Publicado Decreto que introduz alterações no RICMS/SP

Foi publicado o Decreto nº 70.588/2026, no DOE de 08.05.2026, que incluiu nova previsão no RICMS/SP, esclarecendo a aplicação de benefícios fiscais condicionados ao cumprimento de requisitos específicos.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 70.588/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.