ICMS/SP – Publicadas as Portarias que prorroga e divulga a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção e congêneres

Foram publicadas as Portarias SRE nº 87 e 88/2025 no DOE de 27.11.2025, referente à base de cálculo da substituição tributária nas saídas de materiais de construção e congêneres. 

A Portaria SRE nº 87/2025 prorroga até 31.12.2025 a Portaria SRE nº 8/2023.

A Portaria SRE nº 88/2025 divulga valores da base de cálculo da substituição tributária aplicáveis no período de 1º.01.2026 a 30.08.2028.

Para visualizar a íntegra da  Portaria SRE nº 87 e 88/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.