ICMS/SP – Publicada Portaria SRE que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária bebidas

Foi publicada a Portaria SRE nº 41/2026, no DOE de 17.08.2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 41/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.