ICMS/SP – Publicada Portaria SRE que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento

Publicado em 04/08/2026 14:32 | Atualizado em 04/08/2026 14:35

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Foi publicada a Portaria SRE nº 37/2026, no DOE de 04.08.2026, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.