ICMS/SP - Publicada Portaria que revoga a base de cálculo da substituição tributária para lâmpadas, reatores, starters e artefatos de uso doméstico.

Foi publicada a Portaria SRE nº 82/2025 no DOE de 18.11.2025, que revoga a Portaria SRE 07/25 e a Portaria SRE 53/25, que trata da base de cálculo da substituição tributária para lâmpadas, reatores, starters e artefatos de uso doméstico.

Para visualizar a íntegra da  Portaria SRE nº 82/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.