ICMS/SP – Publicada Portaria que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Publicado em 29/06/2026 11:19 | Atualizado em 29/06/2026 11:22

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Foi publicada a Portaria SRE nº 32/2026, no DOE de 29.06.2026, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.