ICMS/SP – Publicação de Portarias CAT relativas a artigos da substituição tributária

Publicado em 20/12/2019 15:35 | Atualizado em 23/10/2023 12:21

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Foram publicadas no DOE/SP de 20.12.2019 as seguintes Portarias CAT:

Portaria CAT nº 70/2019, que estabelece a base de cálculo na saída fumo ou seus sucedâneos manufaturados, a que se refere o artigo 290 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 71/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, a que se refere o artigo 296 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 72/2019, que altera a Portaria CAT nº 104/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 73/2019, que altera a Portaria CAT 94/2017, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 74/2019, que altera a Portaria CAT nº 88/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 75/2019, que altera a Portaria CAT 85/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 76/2019, que altera a Portaria CAT nº 45/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 77/2019, que altera a Portaria CAT nº 32/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 78/2019, que altera a Portaria CAT 27/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 79/2019, que altera a Portaria CAT 37/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 80/2019, que altera a Portaria CAT nº 14/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 81/2019, que altera a Portaria CAT nº 11/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 82/2019, que altera a Portaria CAT 04/2018, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS;

Portaria CAT nº 83/2019, que altera a Portaria CAT 02/18, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.