ICMS/SP - Prorrogado prazo referente a base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

A Portaria SRE nº 59/2022, publicada no DOE/SP de 31.08.2022, altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 59/2022  publicada, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.