ICMS/SP- Prorrogado para até 31.07.2021, o prazo de utilização do IVA-ST para base de cálculo de substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres

A Portaria CAT nº 41/2021, publicada no DOE/SP de 26.06.2021, altera a Portaria CAT 32/2019, de 25.06.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 41/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.