ICMS/SP - Prorrogado para 4 de janeiro o prazo de adoção de medidas de caráter temporário no âmbito da Nota Fiscal Paulista

A Resolução SFP nº 97/2020, publicada no DOE/SP de 28.12.2020, altera a Resolução SFP nº 29/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, teve sua vigência prorrogada, por ora, até 04.01.2021.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 97/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.