ICMS/SP - Prorrogado até 30.06.2021 o IVA-ST utilizado na base de cálculo do ICMS-ST de materiais de construção e congêneres

A Portaria CAT nº 4/2021, publicada no DOE/SP de 20.01.2021, altera a Portaria CAT nº 32/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 4/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.