ICMS/SP - Prorrogada para 1º.01.2023 as inclusões e alterações no regime de ST do segmento de "Produtos da indústria alimentícia"

Foi publicado no DOE/SP de 30.09.2022, as seguintes Portarias SRE:

• Portaria SRE nº 78/2022, Altera a Portaria SRE 73/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS;

 

• Portaria SRE nº 79/2022, altera a Portaria SRE 74/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo;

 

• Portaria SRE nº 80/2022, altera a Portaria SRE 69/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo; e

 

• Portaria SRE nº 81/2022, altera a Portaria SRE 71/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra das Portarias SRE publicadas acesse o site da CPA no link legislação/estadual