ICMS/SP - Prorrogação da base de cálculo da substituição tributária para acumuladores elétricos de chumbo

Foi publicada a Portaria SRE nº 10/2025, no DOE/SP de 25.02.2025, alterando a Portaria SRE 14/2024, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 10/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.