ICMS/SP – Prorroga e altera dispositivo da Portaria CAT 84/2019 que trata da Substituição Tributaria de produtos de limpeza

Publicado em 15/09/2022 15:06 | Atualizado em 23/10/2023 13:38

Tempo de leitura: 00:00

A Portaria SRE nº 67/2022, publicada no DOE/SP de 15.09.2022, altera a Portaria CAT 84/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS;