ICMS/SP – Prorroga e altera dispositivo da Portaria CAT 10/2020 que trata da Substituição Tributaria de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

A Portaria SRE nº 68/2022, publicada no DOE/SP de 15.09.2022, altera a Portaria CAT 10/2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 68/2022, publicada acesse o site da CPA no link legislação/federal.