ICMS/SP - Promovidas alterações na relação de bebidas sujeitas a substituição tributária com efeitos desde 1º.04.2023
Publicado em 13/03/2023 10:49 | Atualizado em 23/10/2023 13:44A Portaria SRE nº 18/2023, publicado no DOE/SP de 11.03.2023, altera a Portaria SRE 106/2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
