ICMS/SP - Promovidas alterações com Produtos de perfumaria e higiene pessoal, sujeitos à substituição tributária com efeitos desde 1º.11.2022

A Portaria SRE nº 89/2022, publicada no DOE/SP de 02.11.2022, altera a Portaria CAT nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, com efeitos retroativos à 1º.11.2022, que inclui e exclui NCMs do item 68 do “Anexo XI - Produtos de perfumaria e higiene pessoal.

Para visualizar a íntegra da  Portaria SRE nº 89/2022 publicada acesse o site da CPA no link legislação/estadual.