ICMS/SP - Promovidas alterações acerca do CF-e-SAT

Publicado em 08/05/2023 10:51 | Atualizado em 23/10/2023 13:46
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A Portaria SRE nº 35/2023, publicada no DOE/SP de 06.05.2023, altera a Portaria CAT nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 35/2023 acesse o site da CPA no link legislação/estadual.