ICMS/SP - Promovida adequação na NCM descrita no item 2 da relação anexa à Portaria CAT nº 2/2022 que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química

A Portaria SRE nº 70/2022, publicada no DOE/SP de 15.09.2022, altera a Portaria CAT 02/2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizese outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 70/2022, publicada acesse o site da CPA no link legislação/federal.