ICMS/SP - Programa de Apoio e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ferramentaria

A Resolução SFP nº 104/2019, publicada no DOE/SP de 10.12.2019, dispõe sobre o Programa de Apoio e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ferramentaria – ProFerramentaria, que é direcionado aos fabricantes de veículos automotores, estabelecidos em São Paulo, que produzam os produtos classificados nas posições 8701 a 8706 da NCM e as empresas sistemistas e fornecedoras de autopeças, também estabelecidas neste Estado.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 104/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.