ICMS/SP – Preço final ao consumidor e IVA-ST – Base de cálculo na saída de bebidas alcoólicas

A Portaria CAT nº 37/2019, pulicada no DOE/SP de 29.06.2019, divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 37/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.