ICMS/SP – Preço final ao consumidor e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) - Saída de bebida alcoólica
Publicado em 02/01/2019 14:49 | Atualizado em 20/10/2023 20:05A Portaria CAT nº 118/2018, publicada DOE/SP de 29.12.2018, divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 118/2018, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.