ICMS/SP – Portarias CAT – Publicadas no DOE/SP de 31.08.2019

Foram publicadas no DOE/SP de 31.08.2019 as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 50/2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios;

 

• Portaria CAT nº 51/2019, que altera a Portaria CAT nº 33/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

 

• Portaria CAT nº 52/2019, que altera a Portaria CAT nº 36/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

 

• Portaria CAT nº 53/2019, que altera a Portaria CAT nº 37/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

 

• Portaria CAT nº 55/2019, que altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.