ICMS/SP – Portarias CAT – Publicadas no DOE/SP de 27.06.2019

Foram publicadas no DOE/SP de 27.06.2019, as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 33/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

 

• Portaria CAT nº 34/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe;

 

• Portaria CAT nº 35/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

 

• Portaria CAT nº 36/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.