ICMS/SP – Portarias CAT publicadas no DOE/SP de 22.06.2021

Foram publicadas no DOE/SP de 22.06.2021 as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 32/2021, que altera a Portaria CAT nº 85/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

 

• Portaria CAT nº 33/2021, que altera a Portaria CAT nº 86/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

 

• Portaria CAT nº 34/2021, que altera a Portaria CAT n° 89/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe;

 

• Portaria CAT nº 35/2021, que altera a Portaria CAT nº 90/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;

 

• Portaria CAT nº 36/2021, que altera a Portaria CAT nº 91/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte; e

 

• Portaria CAT nº 37/2021, que altera Portaria CAT nº 85/2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.