ICMS/SP – Portarias CAT – Publicadas no DOE/SP de 1º.02.2020

Foram publicadas no DOE/SP de 1º.02.2020, as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 05/2020, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS;

 

• Portaria CAT nº 6/2020, que disciplina a cobrança da Taxa Anual Única prevista no artigo 32 da Lei nº 15.266/2013 e estabelece demais providências;

 

• Portaria CAT nº 7/2020, que altera a Portaria CAT nº 31/2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS e dá outras providências;

 

• Portaria CAT nº 8/2020, que altera a Portaria CAT nº 85/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS;

 

• Portaria CAT nº 9/2020, que altera a Portaria CAT nº 91/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;

 

• Portaria CAT nº 10/2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS;

 

• Portaria CAT nº 11/2020, que altera a Portaria CAT nº 4/2018, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.