ICMS/SP – Portarias CAT – Publicadas no DOE/SP de 19.10.2019

Foram publicadas no DOE/SP de 19.10.2019 as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 63/2019, que altera a Portaria CAT nº 33/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

 

• Portaria CAT nº 64/2019, que altera a Portaria CAT nº 35/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte; e

 

• Portaria CAT nº 65/2019, que altera a Portaria CAT nº 37/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.