ICMS/SP – Portarias CAT publicadas no DOE/SP de 19.02.2021

Foram publicadas no DOE/SP de 19.02.2021 as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 8/2021 que altera a Portaria CAT nº 02/2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS;

 

• Portaria CAT nº 9/2021, que altera a Portaria CAT nº 91/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte;

 

• Portaria CAT nº 10/2021, que altera a Portaria CAT nº 90/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte; e

 

• Portaria CAT nº 11/2021, que altera a Portaria CAT nº 85/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.