ICMS/SP - Portarias CAT nº 69/2021 a 72/2021 – Base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas); cervejas e chope; e refrigerantes

Foram publicadas no DOE/SP de 15.09.2021, as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 69/2021, que altera a Portaria CAT nº 49/2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;

 

• Portaria CAT nº 70/2021, que altera a Portaria CAT nº 50/2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;

 

• Portaria CAT nº 71/2021, que altera a Portaria CAT nº 51/2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas; e

 

• Portaria CAT nº 72/2021, que altera a Portaria CAT nº 52/2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT nº 69 a 72/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.