ICMS/SP - Portarias CAT nº 45/2021 a 54/2021 - Base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, bebidas energéticas, água mineral e natural – Isenções hospitalares, dentre outras

Foram publicadas no DOE/SP de 30.07.2021, as seguintes Portarias CAT:

• Portaria CAT nº 45/2021, a qual divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717/ 2021;
• Portaria CAT nº 46/2021, que altera a Portaria CAT 42// 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718/2021, e dá outras providências;
• Portaria CAT nº 47/2021, a qual estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS;
• Portaria CAT nº 48/2021, a qual divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE;
• Portaria CAT nº 49/2021, a qual divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;
• Portaria CAT nº 50/2021, a qual valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
• Portaria CAT nº 51/2021, a qual divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas;
• Portaria CAT nº 52/2021, a qual divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;
• Portaria CAT nº 53/2021, que altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP; e
• Portaria CAT nº 54/2021, que altera a Portaria CAT nº126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT nº 45 a 54/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.