ICMS/SP - Portaria CAT nº 97/2020 - Retificação - Operações com revestimento cerâmico - Valor mínimo para o cálculo do imposto

Foi publicada no DOE/SP de 18.12.2020 a Retificação da Portaria CAT nº 97/2020, que fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

 

Para visualizar a íntegra da Retificação da Portaria CAT nº 97/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.