ICMS/SP – Portaria CAT nº 67/2021 - Valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate

Publicado em 01/09/2021 11:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:26

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A Portaria CAT nº 67/2021, publicada no DOE/SP de 01.09.2021, divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.