ICMS/SP: Novo Benefício Fiscal concedido a operações do "Trem Intercidades - Eixo Norte"

Foi publicado o Decreto nº 70.125/2025, no DOE/SP de 25.11.2025, que institui isenção de ICMS, nas operações internas e nas importações, com bens e mercadorias destinados à implantação do Trem Intercidades - TIC Eixo Norte, observadas as condições estabelecidas, vigente a partir de 1º.01.2026.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 70.125/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual