ICMS/SP - Nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas, foi divulgada a base de cálculo da substituição tributária.

Foi publicada a Portaria SRE nº 49/2025, no DOE/SP de 27.08.2025, que altera a Portaria SRE 29/2025, e divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 49/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.