ICMS/SP – Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2023.
Publicado em 10/03/2023 15:47 | Atualizado em 23/10/2023 13:44O Decreto nº 67.555/2023, publicado no DOE/SP de 10.03.2023, institui a isenção do ICMS nas operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2023, no período de 29 de março de 2023 a 2 de abril de 2023.
Para visualizar a íntegra do Decreto nº 67.555 acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
