ICMS/SP – Instituída nova isenção nova isenção do imposto na importação de equipamentos para parque de diversão

Foi publicado o Decreto nº Decreto nº 69.304/2025, no DOE/SP de 10.01.2025, que acrescenta o artigo 181 do Anexo I do RICMS/SP instituindo nova isenção do ICMS na importação de equipamentos para parque de diversão.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº Decreto nº 69.304/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.