ICMS/SP – Inclusão do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC na EFD ICMS/IPI

Foi publicada a Portaria SRE nº 93/2025 - DOE SP de 19.12.2025, alterando a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 93/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.