ICMS/SP - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS

Foi publicado o Comunicado SRE s/n, no DOE/SP de 03.06.2024, esclarecendo sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Comunicado SRE s/n, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.