ICMS/SP - Inclusão a partir de 01/12/2025 no regime de substituição tributária de veículo elétrico

Foi publicada a Portaria SRE nº 85/2025 no DOE de 26.11.2025, alterando a Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Para visualizar a íntegra da  Portaria SRE nº 85/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.