ICMS/SP - Implementada substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica

Publicado em 12/03/2025 09:12 | Atualizado em 12/03/2025 09:14
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Foi publicado o Decreto nº 69.411/2025, no DOE/SP de 12.03.2025, implementando a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 69.411/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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